Abrasel critica PEC de redução da jornada e alerta para impactos no setor de bares e restaurantes
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com três dias de descanso, tem gerado preocupação no setor de alimentação fora do lar. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) avalia que a medida pode trazer prejuízos significativos para consumidores, empresários e a sociedade.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, considera a proposta um retrocesso. “As regulamentações da CLT já são modernas e oferecem condições dignas aos trabalhadores. Essa PEC desconsidera as necessidades reais do setor e pode impactar negativamente o funcionamento de bares e restaurantes, que precisam estar abertos sete dias por semana para atender à demanda da sociedade”, afirmou.
Impactos para o setor e os consumidores
Com 95% dos bares e restaurantes sendo microempresas, a mudança na jornada obrigaria muitos estabelecimentos a reduzir seus horários de funcionamento, já que a folha de pagamento é um dos principais custos do setor. Isso pode resultar em aumento nos preços para os consumidores, com previsão de até 15% de reajuste nos cardápios, segundo a Abrasel.
Além disso, o momento delicado do setor, em que cerca de 20% dos estabelecimentos operam com prejuízo, seria agravado pela elevação dos custos operacionais, comprometendo a competitividade e a experiência dos clientes.
A Abrasel defende a manutenção das regras atuais da CLT, que permitem flexibilidade na definição da jornada de trabalho, garantindo condições dignas e viabilidade para os empregadores.