Acervo sobre escravidão na Bahia é reconhecido como Memória do Mundo

O acervo “Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, preservado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), passou a integrar oficialmente o Registro Regional da América Latina e Caribe do Programa Memória do Mundo da UNESCO. O reconhecimento marca o primeiro título internacional conquistado pelo APEB, unidade vinculada à Fundação Pedro Calmon, ligada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA).

O conjunto documental foi selecionado para representar o Brasil na candidatura ao Registro Internacional do Programa Memória do Mundo. A indicação para a etapa global é independente de reconhecimentos anteriores, mas o acervo já havia sido inscrito no Registro Regional da América Latina e Caribe (MoWLAC), por decisão do comitê regional do programa.

Além da Bahia, o Brasil também será representado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, com a candidatura do acervo de Luiz Gama. No caso baiano, o reconhecimento destaca documentos fundamentais para a compreensão da história da população negra no século XIX.

A coleção integra a Série Polícia do acervo Colonial/Provincial do APEB e é formada por 1.024 maços, com datas entre 1821 e 1899. Os documentos foram produzidos por autoridades como ministros, presidentes de província e chefes de polícia, responsáveis pela concessão de passaportes conforme a legislação do Império do Brasil. O material foi recolhido ao arquivo nos primeiros anos de funcionamento da instituição.

O diretor do APEB, Jorge Vieira, celebrou a conquista e ressaltou a importância histórica do acervo. Segundo ele, o reconhecimento internacional reforça a relevância da documentação que registra trajetórias de pessoas negras em um período marcado pela escravidão e pela luta por liberdade.

Criado em 1992, o Programa Memória do Mundo da UNESCO tem como objetivo promover a preservação e ampliar o acesso a acervos documentais de relevância internacional, nacional e regional, fortalecendo a memória coletiva da humanidade.