Advogada explica limites legais de comentários sobre o trabalho nas redes sociais
Comemorado no dia 14 de julho, o Dia da Liberdade de Pensamento reforça a importância de um dos direitos fundamentais do ser humano: a liberdade de expressar ideias. No entanto, em tempos de redes sociais, esse direito deve ser exercido com consciência, principalmente quando envolve o ambiente de trabalho.
De acordo com a advogada Ana Maria Cunha, especialista em direito trabalhista e previdenciário do escritório Azi & Torres Associados, tanto empregados quanto empregadores podem ser punidos quando seus comentários nas redes ultrapassam os limites do respeito.
“Tornou-se comum manifestar opiniões sobre o trabalho publicamente. Mas quando essa exposição se transforma em ofensa ou assédio, pode gerar consequências jurídicas sérias”, afirma a especialista.
A Constituição garante a liberdade de expressão, mas esse não é um direito absoluto. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê, por exemplo, que comentários ofensivos contra superiores ou a empresa podem justificar dispensa por justa causa, com base nas alíneas “b” (mau procedimento) e “k” (ofensa moral).
O contrário também é verdadeiro. O trabalhador que sofre ofensas, humilhações ou assédio moral por parte de empregadores ou colegas nas redes pode solicitar a rescisão indireta do contrato, também chamada de “justa causa ao contrário”, e até indenização por dano moral.
“O simples fato de criticar não configura justa causa. É necessário comprovar má-fé, excesso ou quebra grave de confiança. O Judiciário exige provas consistentes de conduta abusiva”, ressalta Ana Maria.
Nos casos de assédio moral, é necessário demonstrar que houve conduta humilhante, repetitiva e com capacidade de afetar a saúde mental da vítima. “A Justiça do Trabalho já reconhece a internet como extensão do ambiente de trabalho, o que amplia a responsabilidade pelas condutas virtuais”, completa.
Para a advogada, é essencial manter o respeito nas redes, mesmo fora do expediente. “Responsabilidade e ética nas interações online são fundamentais para preservar relações profissionais e evitar litígios”, conclui.
