Arraial dos Alimentos: campanha reforça importância da pensão no São João
No clima das festas juninas, o escritório Azi & Torres, Castro, Habib, Pinto Advogados Associados, com sede em Salvador, lança a campanha “Arraial dos Alimentos: Uma Dança de Compromissos”, que chama atenção para a importância do pagamento da pensão alimentícia como um gesto essencial de cuidado e responsabilidade familiar.
A campanha usa a linguagem simbólica do São João para abordar a seriedade do compromisso legal com os filhos. Para a advogada Marina Vieira, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, a pensão não é um favor, mas sim uma obrigação legal prevista no Código Civil, especialmente nos artigos 1695 a 1697. “O genitor que não reside com o filho tem o dever de contribuir com o sustento. Esse valor vai muito além da alimentação, englobando moradia, saúde, educação, lazer e vestuário”, explica.
O tema ganha ainda mais força ao lembrar que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantem a prioridade absoluta na proteção aos direitos das crianças e adolescentes. “A Constituição impõe esse dever à família, ao Estado e à sociedade, assegurando o desenvolvimento digno e harmonioso das crianças”, reforça Marina.
A especialista destaca que, além do impacto emocional e financeiro sobre os filhos, o inadimplemento da pensão pode gerar sérias consequências ao devedor, como bloqueio de bens, suspensão de CNH e passaporte e até prisão civil em regime fechado.
Segundo a campanha, a pensão pode ser estabelecida tanto por meio de ação judicial quanto por acordo extrajudicial homologado por juiz. Em ambos os casos, é necessária a atuação de um advogado ou da Defensoria Pública, caso o responsável não tenha condições de arcar com os custos.
“A fogueira junina simboliza o calor da convivência familiar. Quando a pensão é paga em dia, essa chama permanece acesa. É um gesto que garante dignidade e tranquilidade para todos”, conclui a advogada.
Mais informações sobre o escritório e áreas de atuação podem ser acessadas pelo site oficial ou nas redes sociais do Azi & Torres Advogados.
