ATENÇÃO: Imposto sobre doações sobe na Bahia; veja como isso afeta heranças e sucessões
Se você pretende doar bens ou deixar uma herança, é hora de ficar atento! A partir do dia 27 de março de 2025, entra em vigor a nova alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) na Bahia. Com a mudança, a tributação será progressiva, aumentando conforme o valor da doação.
O advogado especialista em Direito Sucessório, Dr. André Andrade, explica que, sem um planejamento adequado, o impacto financeiro pode ser significativo, reduzindo o patrimônio destinado aos herdeiros.
O que muda no ITD na Bahia?
Para doações:
✅ 3% para valores até R$ 200 mil
✅ 3,5% para valores entre R$ 200 mil e R$ 300 mil
✅ 4% para valores acima de R$ 300 mil
Para heranças (causa mortis):
✅ Isento para valores até R$ 100 mil
✅ 4% para valores entre R$ 100 mil e R$ 200 mil
✅ 6% para valores entre R$ 200 mil e R$ 300 mil
✅ 8% para valores acima de R$ 300 mil
O novo modelo visa aumentar a arrecadação estadual, mas também torna mais caro herdar bens sem planejamento sucessório.
Ainda vale a pena doar bens em vida?
Segundo Dr. André Andrade, sim! A doação continua mais vantajosa do que a transmissão por herança, que pode chegar a 8% de imposto. No entanto, é essencial escolher a estratégia correta para evitar custos excessivos.
Entre as alternativas para reduzir a carga tributária estão:
✔ Holding familiar – Transferência de bens para uma empresa administradora, reduzindo custos sucessórios.
✔ Doação com usufruto – O doador mantém o controle dos bens, garantindo renda e uso vitalício.
✔ Seguro de vida e previdência privada – São alternativas isentas de ITD, que podem complementar o planejamento sucessório.
A importância do planejamento sucessório
Deixar para resolver a divisão de bens apenas após o falecimento pode resultar em:
🚨 Tributação mais alta
🚨 Inventários longos e burocráticos
🚨 Conflitos familiares e disputas judiciais
“Quem se planeja paga menos impostos e evita desgastes emocionais e financeiros”, alerta Dr. André Andrade. Para evitar prejuízos, a recomendação é buscar orientação jurídica especializada e avaliar a melhor forma de proteger o patrimônio familiar.
