Cartório integrado agravará crise nas Varas da Fazenda Pública da Bahia

A Justiça baiana está à beira de um colapso ainda maior. Com mais de 26 mil processos acumulados em cada uma das Varas Administrativas da Fazenda Pública de Salvador, a situação já é crítica. Esses processos, que envolvem principalmente questões de saúde, são analisados por apenas um juiz e um assessor, sobrecarregando o sistema. Agora, a criação de um cartório único para essas varas promete agravar ainda mais a crise, conforme alertam as principais entidades sindicais e associativas do estado, que buscam uma intervenção urgente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) para instalar um único cartório para as Varas da Fazenda Pública já é motivo de grande preocupação entre advogados, jurisdicionados e sindicatos que representam os servidores públicos do estado. Entidades como Sinpojud, Sindsalba, SINTCE, Assalba, Ascam, Asteb e Astecom estão à frente da mobilização contra essa mudança, argumentando que a experiência dos cartórios integrados nas Varas Cíveis e de Família foi um fracasso. O modelo, que prometia modernizar e agilizar o sistema, resultou em mais atrasos e ineficiência.

“A criação desse cartório único vai sepultar de vez a advocacia, os jurisdicionados e a prestação jurisdicional”, afirma um dos representantes das entidades, referindo-se à incapacidade do sistema de atender à demanda crescente. O cenário já é alarmante: com apenas um juiz e poucos servidores por vara, o volume de processos – muitos envolvendo decisões urgentes relacionadas à saúde – faz com que os prazos se arrastem indefinidamente, prejudicando diretamente os cidadãos.

Vara Especializada da Saúde: uma solução ignorada

Essa situação não é nova. Em 2020, durante a gestão do então presidente do TJ/BA, desembargador Lourival Trindade, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram um requerimento com mais de 500 assinaturas solicitando a criação de uma Vara Especializada da Saúde, uma medida que poderia desafogar as Varas da Fazenda Pública. Na época, o desembargador considerou a proposta importante, encaminhando-a para os trâmites administrativos. No entanto, a morosidade do processo impediu que a mudança fosse concretizada antes do fim de seu mandato.

Quando o desembargador Nilson Castelo Branco assumiu a presidência, as esperanças foram renovadas. As entidades novamente marcaram audiência para reforçar o pedido de criação da vara especializada, que traria celeridade aos processos de saúde e aliviaria a pressão sobre as Varas da Fazenda Pública. Mesmo após o parecer favorável de um assessor da presidência, que destacou o sucesso de varas semelhantes em outros tribunais do país, o projeto não avançou. Ao final da gestão de Castelo Branco, o requerimento foi rejeitado, frustrando as expectativas de advogados e servidores.

Agora, com a nova gestão da desembargadora Cynthia Resende, há uma renovada expectativa de que o Tribunal de Justiça da Bahia priorize o primeiro grau e enfrente de vez o caos das Varas da Fazenda Pública. A instalação de uma 15ª Vara Administrativa é apontada como essencial para reduzir o acúmulo processual e garantir a prestação jurisdicional. No entanto, até o momento, o projeto de criação dessa nova vara nunca foi levado à votação, aumentando a desconfiança sobre o real interesse do TJ/BA em solucionar a crise.

Cartório Único: Retrocesso à Vista

Em vez de avançar na criação de uma vara especializada ou na instalação de mais varas administrativas, o Tribunal de Justiça anunciou a criação de um cartório único para todas as Varas da Fazenda Pública. A decisão foi recebida com indignação pela comunidade jurídica, que já presenciou o fracasso do mesmo modelo nas Varas Cíveis e de Família. Advogados e servidores temem que a unificação dos cartórios resulte em ainda mais lentidão, sobrecarregando ainda mais um sistema que já se encontra saturado.

As entidades sindicais e associativas aguardam agora a intervenção do CNJ, com uma reunião já agendada para discutir o futuro das Varas da Fazenda Pública de Salvador. Com o pedido de liminar em mãos, esperam que o Conselho Nacional de Justiça impeça a implementação do cartório único e pressione o Tribunal de Justiça da Bahia a priorizar soluções que realmente contribuam para a celeridade processual.