Cirurgiões-dentistas agora devem emitir recibos pelo Receita Saúde
A partir deste mês, os cirurgiões-dentistas que atuam como pessoa física devem emitir recibos de despesas de saúde exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, desenvolvida pela Receita Federal, substitui os recibos em papel e traz benefícios como maior segurança e transparência no controle fiscal.
Disponível desde abril de 2024, o Receita Saúde já emitiu mais de 380 mil recibos, somando R$ 215 milhões em valores de serviços. A partir de 2025, os recibos digitais serão automaticamente considerados como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), facilitando o preenchimento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
O objetivo da Receita Federal é reduzir inconsistências nas declarações de imposto de renda. Segundo dados da autarquia, cerca de 25% das declarações em malha fina apresentam erros relacionados a recibos emitidos por profissionais de saúde. Com o uso obrigatório da plataforma, a expectativa é de maior conformidade fiscal e menos problemas para contribuintes e profissionais.
Além da simplificação das obrigações fiscais, o Receita Saúde também oferece integração com o sistema Carnê-Leão, padronização de recibos e registro automático nos aplicativos dos pacientes e profissionais, agilizando o processo. Apenas dentistas autônomos (pessoa física) estão obrigados a usar a plataforma; profissionais que atuam como pessoa jurídica podem optar por outras soluções.
A medida reforça o compromisso com a modernização e credibilidade no setor odontológico, garantindo segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
