CNJ Avalia Criação de Cartório Integrado para Varas da Fazenda Pública em Salvador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir sobre a criação de um cartório integrado para as Varas da Fazenda Pública de Salvador, proposta que tem gerado controvérsias entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e entidades de classe e sindicais baianas. Nove entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), protocolaram pedido ao plenário do CNJ contra a instalação do novo cartório, alegando riscos ao acesso do cidadão à Justiça.

As entidades defendem que o TJ-BA promova uma discussão ampla com a sociedade, servidores, advogados, magistrados e outros atores do sistema de Justiça para buscar soluções adequadas ao grande acúmulo de processos na área da Fazenda Pública. Atualmente, mais de 80 mil processos aguardam julgamento. Em uma petição com 46 páginas, as entidades citam experiências anteriores nas Varas Cíveis da Bahia, onde a integração de cartórios não alcançou os resultados esperados e gerou dificuldades no atendimento ao público.

O pedido, inicialmente analisado pelo conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos, foi encaminhado ao plenário do CNJ, pois a criação do cartório foi uma decisão coletiva da Corte baiana. Bastos também aprovou a participação da OAB-BA como amicus curiae, reforçando a posição das entidades e apresentando documentos adicionais que argumentam contra a efetividade do modelo de cartório integrado.

Em resposta ao prazo estabelecido pelo CNJ, o TJ-BA defendeu a medida, afirmando que a instalação do cartório atende uma determinação da própria Corte nacional. A decisão final do CNJ sobre o pedido das entidades deve considerar o impacto da centralização para o acesso à Justiça e a celeridade processual.