Conselho discute Lei de Compras Públicas para Economia Solidária na Bahia
O Conselho Estadual de Economia Solidária (Consea) se reuniu nesta quarta-feira (12), no Espaço Crescer da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), para debater a minuta da Lei de Compras Públicas. A proposta busca permitir que Empreendimentos da Economia Solidária (EES) possam contratar com a administração pública, fornecendo alimentos e outros produtos.
Estiveram presentes na reunião o secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, o coordenador do Bahia Sem Fome, Thiago Pereira, o superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo, Wenceslau Junior, além de outros representantes do setor.
A construção da Lei de Compras Públicas é uma demanda antiga dos empreendedores da economia solidária, especialmente da agricultura familiar e produtores de alimentos. A minuta está sendo elaborada em conjunto com a coordenação do programa estadual Bahia Sem Fome e busca fortalecer tanto a segurança alimentar quanto o desenvolvimento econômico.
📜 Impacto e próximos passos
De acordo com Augusto Vasconcelos, a aprovação da lei não só combate a fome, mas também impulsiona a economia local, garantindo que recursos cheguem diretamente aos empreendimentos de economia solidária e à agricultura familiar.
A Resolução que trata da certificação de EES, publicada no Diário Oficial do Estado em 11/12/2024, foi um primeiro passo importante. Agora, a expectativa é que o texto final seja encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para aprovação ainda em 2025.
Para o coordenador do Bahia Sem Fome, Thiago Pereira, a nova legislação atende a uma reivindicação histórica da sociedade civil. Já o superintendente Wenceslau Junior destacou que a minuta deve contemplar não apenas o setor de alimentos, mas outros segmentos da economia solidária, garantindo uma legislação mais ampla e inclusiva.
A proposta está alinhada ao Programa de Governo Participativo, que prevê a destinação de parte das compras públicas para empreendimentos solidários, fortalecendo iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
