Constituição Cidadã completa 37 anos e segue como base da democracia brasileira
No último dia 5 de outubro, o Brasil celebrou os 37 anos da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã. Marco do processo de redemocratização, o texto representou um divisor de águas na história do país ao garantir direitos fundamentais que haviam sido suprimidos durante os 21 anos de regime militar.
Entre os avanços trazidos pela Carta Magna estão o reconhecimento da dignidade da pessoa humana, o direito à liberdade de expressão, a criminalização do racismo, o fim da censura e a universalização da saúde pública. A Constituição também deu voz a grupos antes marginalizados, reconhecendo direitos de povos indígenas, pessoas com deficiência e outras minorias sociais.
O advogado José Rodrigo Lopes, especialista em Direito Público do escritório Azi & Torres Associados, destaca que o aniversário da Constituição é um momento de celebração e reflexão. “Essas conquistas devem ser relembradas, mas também é importante olhar para os novos desafios trazidos por uma sociedade em constante mudança”, afirma.
Entre esses desafios, o especialista cita temas como o crescimento populacional, a polarização política, a regulação digital, a proteção de dados pessoais e o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade nas redes sociais. Para ele, a Constituição continua oferecendo os caminhos para lidar com essas questões sem perder seus princípios fundamentais.
“Graças à normatização de princípios basilares, é possível encontrar soluções para as novas demandas sociais. A Constituição não é um texto engessado, mas um guia que permite a evolução justa e contínua da sociedade”, completa Lopes.
Com sede em Salvador, o Azi & Torres, Castro, Habib, Pinto Advogados Associados atua em diversas áreas, incluindo direito público, trabalhista, digital e compliance, sempre com foco na defesa dos direitos e garantias constitucionais.
Celebrar os 37 anos da Constituição Cidadã é, portanto, reafirmar o compromisso com a democracia, a igualdade e a justiça social — valores que seguem fundamentais para o presente e o futuro do país.
Foto: Caio Lírio
