CRO Bahia ingressa com ação contra o município de Ipiaú por direitos de profissionais da Odontologia
O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA) segue atuando em defesa dos profissionais da Odontologia e, desta vez, ingressou com uma ação contra o município de Ipiaú, no sul da Bahia. O processo foi movido após denúncias de Cirurgiões-Dentistas e Técnicos em Saúde Bucal sobre o descumprimento do piso salarial e da carga horária legais.
O município lançou um concurso público prevendo a contratação de Cirurgiões-Dentistas com remuneração de R$ 3.200,00 para uma jornada de 40 horas semanais e de Auxiliares de Saúde Bucal com salário de R$ 1.412,00 e mesma carga horária. No entanto, o CROBA destaca que a Lei nº 3.999/61 estabelece que Cirurgiões-Dentistas devem cumprir 20 horas semanais e receber o mínimo de três salários mínimos, enquanto Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal devem receber dois salários mínimos.
Mais de 150 ações em defesa da categoria
A ação contra Ipiaú se soma a mais de 150 processos já movidos pelo CROBA em diversos municípios baianos, buscando a adequação salarial e da carga horária desses profissionais.
“Nosso compromisso é garantir a segurança da sociedade e promover uma Odontologia de qualidade. Defendemos que os profissionais tenham uma remuneração justa e seguimos firmes nessa luta”, afirmou o presidente do CROBA, Dr. Marcel Arriaga.
A categoria aguarda ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá se o piso salarial deve ser aplicado no serviço público.
O assessor jurídico do CROBA, Dr. João Leite, ressaltou que o Conselho atua em diferentes frentes: judicialmente, provocando decisões favoráveis na Justiça, e politicamente, articulando com municípios e participando de mobilizações em Brasília para garantir a aplicação do piso salarial.
