CRO Bahia ingressa com ações contra Caraíbas e Vera Cruz em defesa dos dentistas
O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA) continua sua luta pela valorização e defesa dos profissionais da odontologia no estado. Apesar de não ser um sindicato, o órgão ingressou com novas ações judiciais contra os municípios de Caraíbas e Vera Cruz, que, segundo a entidade, não estão cumprindo os requisitos legais relacionados ao piso salarial e carga horária da categoria.
Em Caraíbas, no sudoeste baiano, a prefeitura anunciou concurso público oferecendo remuneração de R$ 2.800 para cirurgiões-dentistas e R$ 1.412 para auxiliares de saúde bucal, ambos com carga horária de 40 horas semanais. Já em Vera Cruz, a remuneração base proposta está abaixo dos três salários mínimos exigidos para cirurgiões-dentistas e dos dois salários mínimos previstos para auxiliares e técnicos em saúde bucal. Além disso, a carga horária anunciada também extrapola o limite legal de 20 horas semanais, conforme estipulado pela Lei nº 3.999/61.
Desde que iniciou a mobilização, o CROBA já ingressou com mais de 150 ações judiciais contra diversos municípios baianos para garantir a aplicação da lei e os direitos da categoria. “Nossa missão é fiscalizar e garantir a segurança da sociedade, promovendo uma odontologia de qualidade. Acreditamos que todos os profissionais da odontologia merecem uma remuneração justa, e continuamos firmes nessa luta!”, destacou o presidente do conselho, Dr. Marcel Arriaga.
Além das ações judiciais, o CROBA também atua politicamente, participando de mobilizações em Brasília e articulações junto aos municípios baianos para que aprovem legislações locais que garantam o piso salarial. A categoria ainda aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve definir se o piso salarial será aplicado ao serviço público.
O assessor jurídico do conselho, Dr. João Leite, reforça a importância da atuação ampla do CROBA: “Estamos provocando o judiciário com ações judiciais e trabalhando politicamente junto aos municípios para assegurar os direitos da nossa categoria.”
