CRO Bahia ingressa com ações judiciais em defesa dos profissionais da Odontologia em três novos municípios

O Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA) segue firme na defesa dos direitos dos profissionais da área, apesar de não ter função sindical. A entidade ingressou com ações judiciais contra as prefeituras de Itapé, Potiraguá e Prado, buscando a adequação do piso salarial e da carga horária dos cirurgiões-dentistas e técnicos em saúde bucal, em conformidade com a Lei nº 3.999/61.

Em Itapé, no sul da Bahia, a prefeitura abriu concurso para cirurgião-dentista oferecendo uma remuneração de R$ 2.200,00 para 30 horas semanais, abaixo do previsto pela legislação. Já em Potiraguá, no centro-sul baiano, o processo seletivo propôs R$ 2.500,00 para 40 horas semanais para cirurgião-dentista e R$ 1.412,00 para técnico em saúde bucal, ambos com carga horária superior ao limite estipulado pela lei. No município de Prado, no extremo sul, surgiram denúncias de descumprimento do piso salarial e da carga horária legal.

A Lei nº 3.999/61 determina que cirurgiões-dentistas devem cumprir carga horária máxima de 20 horas semanais e receber, no mínimo, três salários mínimos. Para técnicos em saúde bucal, o piso é de dois salários mínimos. Desde 2021, o CROBA já protocolou mais de 150 ações em diversos municípios baianos para garantir o cumprimento da legislação.

“Nossa missão é garantir uma Odontologia de qualidade, defendendo a remuneração justa dos profissionais. Seguiremos firmes nessa luta!”, afirmou o presidente do CROBA, Dr. Marcel Arriaga.

A questão do piso salarial ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará a aplicação da legislação no serviço público. Enquanto isso, o CROBA também atua politicamente junto aos municípios e participa de mobilizações nacionais para buscar soluções.

“Estamos provocando o Judiciário e articulando politicamente com municípios para aprovar leis locais que assegurem o piso salarial da categoria”, explicou o assessor jurídico do CROBA, Dr. João Leite.