CRO Bahia inicia uso de câmeras corporais em ações de fiscalização

Com o compromisso de fortalecer a transparência e a credibilidade de suas ações, o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA) deu início à implantação de câmeras corporais nos uniformes dos agentes de fiscalização. A iniciativa, prevista na Portaria nº 34/2025, já começou a ser implementada e marca um avanço na modernização e na integridade dos processos de fiscalização realizados pelo órgão.

As câmeras serão utilizadas durante as atividades externas e operacionais dos agentes, como visitas a clínicas, consultórios e instituições de ensino odontológico. De acordo com o presidente do CROBA, Dr. Marcel Arriaga, a medida vai muito além do uso de tecnologia: “Trata-se de um compromisso com a integridade, com a proteção mútua e com a valorização do trabalho dos servidores públicos, e não de um instrumento de vigilância punitiva.”

Os registros das câmeras serão armazenados de forma segura, com acesso restrito e uso exclusivo para fins probatórios, seguindo rigorosamente os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida também atende à Recomendação nº 1/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que orienta a adoção de tecnologias de gravação para registrar procedimentos operacionais, contribuindo para a transparência das ações públicas.

“O uso das câmeras é um passo importante na evolução da fiscalização, trazendo mais ética, segurança e confiabilidade para os profissionais fiscalizados, os fiscais e para toda a sociedade”, destacou Dr. Arriaga.

Com essa implantação, o CROBA se junta a um movimento nacional que busca qualificar e tornar mais transparente o serviço público, promovendo um ambiente de fiscalização mais justo, seguro e profissionalizado.