Família multiespécie: Justiça reconhece guarda e pensão para pets no Brasil

Cada vez mais presentes no dia a dia das famílias, os animais de estimação já ultrapassaram o papel de companhia e passaram a ser reconhecidos como integrantes legítimos das relações afetivas. Esse movimento tem ganhado força no Judiciário brasileiro, consolidando o conceito de família multiespécie, que inclui os pets como membros da família.

De acordo com o advogado Roberto Figueiredo, especialista em Direito Civil e sócio do escritório Pedreira Franco Advogados Associados, a Justiça tem considerado o vínculo afetivo entre humanos e animais como elemento jurídico relevante, especialmente em casos de separação ou divórcio. “Já há decisões que reconhecem guarda compartilhada de pets e até obrigação de contribuição financeira para o sustento deles”, explica.

Um exemplo ocorreu no Sertão de Pernambuco, onde uma mulher conquistou na Justiça o direito de visitas semanais ao seu cão após o fim do relacionamento. A decisão foi baseada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade, mostrando como o Direito vem se adaptando às novas demandas sociais.

Guarda compartilhada e pensão para animais

Nos casos analisados, a guarda de animais envolve acordos sobre convivência, despesas com alimentação, higiene, vacinas e consultas veterinárias. Em algumas situações, os tribunais chegaram a fixar valores mensais de pensão, levando em conta a capacidade financeira das partes e as necessidades do pet.

Embora não exista uma legislação federal específica sobre o tema, os tribunais têm se apoiado em princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a proteção dos vínculos afetivos e o bem-estar dos animais, reconhecidos como seres sencientes.

Segundo Roberto, a tendência acompanha debates internacionais e pode ganhar reforço com a Reforma do Código Civil, atualmente em tramitação no Senado. “A Justiça está respondendo a uma demanda legítima da sociedade. Reconhecer os pets como parte da família é reconhecer o afeto como elemento essencial nas relações humanas e não humanas”, conclui.

O tema representa um avanço não apenas no campo jurídico, mas também na forma como a sociedade enxerga os laços que unem pessoas e animais.