Imposto sobre doações na Bahia sobe este mês; veja como isso impacta heranças e planejamentos

A partir do dia 27 de março de 2025, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) terá novas alíquotas progressivas na Bahia. A mudança afeta diretamente heranças e doações, tornando ainda mais essencial um planejamento sucessório eficiente para evitar custos elevados e perda de patrimônio.

O ITD é um tributo estadual cobrado sobre transferências de bens e valores, seja por herança ou doação. Com a nova regra, a alíquota para doações passa a ser progressiva:

✅ 3% para doações até R$ 200 mil
✅ 3,5% para doações entre R$ 200 mil e R$ 300 mil
✅ 4% para doações acima de R$ 300 mil

Já no caso de heranças, a tributação permanece a mesma:

🔹 Isento para valores até R$ 100 mil
🔹 4% para heranças entre R$ 100 mil e R$ 200 mil
🔹 6% para heranças entre R$ 200 mil e R$ 300 mil
🔹 8% para valores acima de R$ 300 mil

Como reduzir os impactos desse imposto?

O advogado e especialista em Direito Sucessório, Dr. André Andrade, explica que ainda existem alternativas para minimizar a tributação, como:

📌 Holding familiar – Transferir bens para uma empresa reduz custos sucessórios.
📌 Doação com usufruto – Garante que o doador mantenha o controle sobre os bens.
📌 Seguro de vida e previdência privada – São isentos do ITD e podem complementar a sucessão.

“Sem planejamento, muitas famílias podem perder parte significativa de seus bens para impostos e burocracia. É fundamental buscar assessoria especializada para evitar prejuízos”, alerta Dr. André Andrade.

Fique atento!

✅ Doações feitas antes de 27 de março de 2025 ainda seguem a alíquota antiga de 3,5%
✅ Inventários sem planejamento podem custar até 20% do patrimônio em taxas e despesas

📲 Para mais informações, consulte o especialista: @advogadoandreandrade | 📞 71 99976-8547