Infância protegida: nova lei estabelece regras para segurança digital de crianças e adolescentes

O Brasil acaba de sancionar uma lei que cria diretrizes inéditas para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A norma, que entrará em vigor em seis meses, tem como objetivo tornar o uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador mais seguro para o público infantojuvenil.

Entre as medidas previstas estão o aprimoramento da verificação de idade, a oferta de recursos de supervisão parental, a criação de uma autoridade nacional autônoma para regulamentação e fiscalização, além da possibilidade de sanções a empresas que descumprirem as regras.

Segundo Alessandra Tanure, especialista em Direito Digital com foco na proteção de crianças e adolescentes, a legislação representa um marco regulatório necessário. “Estamos diante de um avanço importante. Essa lei é um instrumento jurídico que cria caminhos para que crianças e adolescentes tenham um ambiente digital mais seguro. O impacto virá da forma como empresas, Estado e famílias farão esse dispositivo valer na prática”, afirma.

O texto prevê um período de transição de seis meses, tempo para que plataformas, órgãos públicos e responsáveis legais possam se adequar às novas exigências. “Esse prazo é estratégico. É quando será possível ajustar mecanismos técnicos e, principalmente, promover uma conscientização social de que a proteção digital da infância é responsabilidade compartilhada”, explica Tanure.

Para a especialista, a nova lei inaugura um capítulo decisivo no debate sobre responsabilidade digital no Brasil. “Será um instrumento para estimular mudanças estruturais. A infância precisa ser prioridade na internet, e essa legislação abre espaço para que esse compromisso seja assumido coletivamente”, conclui.