Justiça determina adequação de salários e carga horária de odontólogos em Ibicoara

A Justiça Federal ordenou que o município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, regularize os salários e a carga horária dos odontólogos de acordo com a Lei Federal nº 3.999/61. A decisão garante que os profissionais tenham remuneração base de pelo menos três salários mínimos para uma jornada máxima de 20 horas semanais, sem redução de salários para os servidores atuais.

A ação foi movida pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), que constatou irregularidades como jornadas de 40 horas semanais e salários inferiores ao estipulado por lei. A decisão, registrada sob o número 1005021-70.2022.4.01.3308, deu ao município o prazo de 30 dias para se manifestar, encerrando em 16 de dezembro. Até o momento, nenhuma resposta foi apresentada pela gestão municipal.

Essa vitória jurídica reforça o compromisso do CROBA em assegurar os direitos e a valorização dos profissionais da odontologia na Bahia.