Justiça determina que Itororó adeque salário e carga horária de dentistas

O Município de Itororó, no Sudoeste da Bahia, terá que adequar a carga horária e o salário base dos cirurgiões-dentistas conforme estabelece a Lei Federal nº 3.999/61. A decisão é da Justiça Federal e atende a uma ação movida pelo Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CROBA), após constatação de irregularidades no vínculo de trabalho desses profissionais.

Segundo a legislação vigente, os dentistas devem cumprir jornada de 20 horas semanais e receber o equivalente a três salários mínimos como remuneração base. No entanto, em Itororó, diversos profissionais estariam cumprindo carga horária incompatível com o que recebem atualmente. A sentença judicial obriga a prefeitura a respeitar esses parâmetros para todos os dentistas já contratados e também para os que vierem a ser contratados futuramente.

O descumprimento da determinação poderá gerar multa de R$ 5 mil. Após a decisão, o CROBA ainda entrou com um embargo de declaração solicitando que essa multa seja aplicada de forma diária, aumentando a pressão para o cumprimento imediato da sentença. A ação tramita sob o número 1006676-34.2023.4.01.3311.

A presidente do CROBA ressaltou que a decisão é uma vitória importante para a valorização da Odontologia no estado. “Estamos cumprindo nosso papel de fiscalizar e defender os direitos dos profissionais. É inadmissível que uma lei federal seja ignorada por um ente público”, afirmou.

Embora a decisão ainda esteja sujeita a recursos, ela representa um marco na luta da categoria por melhores condições de trabalho, reforçando a atuação do CROBA na promoção da justiça e do respeito às normas legais que regem a profissão.