Justiça reconhece trabalho de mães na hora de definir pensão

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) está mudando a forma como o Judiciário enxerga o papel das mães que dedicam sua vida aos cuidados com a casa e os filhos. Pela primeira vez, o trabalho doméstico e parental, mesmo sem salário, foi reconhecido como um fator legítimo na hora de calcular o valor da pensão alimentícia.

O caso envolveu uma mulher que, durante anos, abriu mão da carreira para cuidar integralmente do lar e dos filhos. Na separação, esse esforço – até então invisível para a Justiça – foi levado em conta para garantir um valor mais justo de pensão. A decisão pode abrir caminho para outras mães que enfrentam situação parecida.

Segundo o advogado baiano André Andrade, especialista em Direito de Família, essa decisão representa um avanço importante, ainda que não mude a legislação. “A pensão continua baseada na necessidade da criança e na possibilidade de quem paga, mas agora se começa a reconhecer que o cuidado da mãe tem valor econômico e social”, explica.

André destaca que a nova interpretação permite incluir no processo provas de dedicação integral da mãe, como ausência de vínculo empregatício, testemunhos e registros escolares. “Não é uma regra automática, mas um entendimento em construção. Cada caso será analisado com cuidado”, alerta o especialista.

A decisão também pode ser útil em pedidos de revisão de pensões já estabelecidas, desde que bem fundamentados e com provas da dedicação que impactou a vida profissional da mãe. “É uma forma do Direito de Família se atualizar e reconhecer o esforço invisível, mas essencial, de tantas mulheres”, completa André.

A nova visão da Justiça promete trazer mais equilíbrio às decisões judiciais e valorizar o papel das mães que, muitas vezes, sustentam a base emocional e prática das famílias sem qualquer reconhecimento formal.