Justiça suspende aumento de ISS sobre serviços de saúde em Salvador

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, por meio de decisão liminar, o artigo 8º da Lei Municipal 9.823/2024, que previa o aumento da alíquota do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2% para 3% sobre os serviços de saúde a partir de 2025. A decisão foi tomada ontem (18), após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por diversas entidades do setor de saúde.

Decisão e Motivações

A liminar, concedida pelo desembargador Jutahy Júnior, questiona a constitucionalidade do processo legislativo que aprovou o aumento. Segundo o magistrado, a tramitação em regime de urgência violou a necessidade de um debate social e a participação das entidades representativas do setor.

O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 31 de outubro e inicialmente propunha um aumento ainda maior, de 2% para 4%, que acabou sendo ajustado para 3% na votação final.

Repercussão no Setor de Saúde

Entidades como a Federação Baiana de Saúde (Febase), Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (ASHEB), Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba) e Sindicato dos Laboratórios Clínicos e Patológicos do Estado da Bahia (Sindlab) destacaram a falta de diálogo da prefeitura com o setor.

Marcelo Britto, presidente da Febase, criticou a ausência de uma discussão ampla:

“A área da saúde é o maior segmento econômico em termos de arrecadação da prefeitura, e nós não fomos sequer convidados para dialogar. Como você propõe um reajuste dessa magnitude sem ouvir o setor que será diretamente afetado?”

Mauro Adan, presidente da ASHEB, alertou para os impactos econômicos:

“Esse aumento será repassado aos planos de saúde, o que pode levar à perda de associados e à migração para o SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema público de saúde.”

Próximos Passos

Com a decisão liminar, a prefeitura deve acatar a suspensão do aumento e abrir espaço para um debate mais amplo, envolvendo entidades do setor e a população. As associações de saúde seguem mobilizadas e esperam que a medida estimule uma revisão do projeto com maior diálogo e transparência.