Madrasta agora paga pensão? Entenda o que muda com a nova decisão do STJ
Um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) gerou dúvidas e polêmicas nas redes sociais: afinal, madrastas e padrastos agora podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia?
De acordo com o advogado e professor Dr. André Andrade, especialista em Direito de Família, a resposta é não. “A decisão assusta quem olha rápido, mas a madrasta não passou a ser obrigada a pagar pensão ao enteado só por estar casada com o pai da criança. O que o STJ decidiu foi que, em casos específicos, os bens comuns do casal podem ser atingidos se houver indícios de que o genitor está tentando ocultar patrimônio ou fraudar a execução da dívida alimentar”, explica.
Ou seja, a responsabilidade legal continua sendo dos pais biológicos ou adotivos. Entretanto, quando há comunhão de bens e confusão patrimonial, parte do patrimônio do casal pode ser penhorado para garantir o direito da criança ou adolescente.
O que muda na prática
Segundo André, do ponto de vista técnico, nenhuma nova regra foi criada. Mas a decisão reforça uma jurisprudência que já vinha se consolidando: o casamento não pode ser usado como artifício para esconder bens e evitar o pagamento de pensão. “Estamos tratando do direito à sobrevivência de crianças e adolescentes. O Judiciário tende a agir com firmeza nesses casos”, reforça.
Como se proteger
Casamentos sob o regime de separação total de bens reduzem significativamente os riscos. Além disso, manter as finanças documentadas e separadas ajuda a evitar problemas futuros. “Se os rendimentos da madrasta ou do padrasto são fruto exclusivo do próprio trabalho, sem mistura com patrimônio do devedor, dificilmente eles serão responsabilizados”, pontua o especialista.
Há risco de ampliar a responsabilidade para padrastos e madrastas?
Segundo André, a decisão não altera a lei, mas pode abrir debates sobre famílias recompostas. “Muitos padrastos e madrastas exercem papel parental, mas transformar isso automaticamente em dever jurídico é outra história. É preciso cautela e discussão profunda sobre afeto, vínculo e responsabilidade.”
A decisão do STJ não cria obrigação automática, mas alerta casais sobre a importância de organizar a vida financeira com clareza e de buscar orientação jurídica preventiva.
Sobre o especialista
André Andrade é advogado (OAB/BA 65.674), professor de Direito Civil, mestre em Família na Sociedade Contemporânea (UCSAL), pós-graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil e em Direito de Família e Sucessões, bacharel em Direito pela UFBA e membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Sócio do escritório Braz & Andrade Advocacia Especializada.
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