Mesmo em formação, médico residente pode ser responsabilizado por erro
Apesar de ainda estarem em fase de formação prática, os médicos residentes podem ser responsabilizados legalmente por danos causados a pacientes, inclusive com processos éticos, civis e criminais. A advertência é do time jurídico do escritório Oliveira e Rodrigues Advogados Associados, com atuação especializada em Direito Médico, localizado em Salvador.
“Muitos esquecem que o residente já é um médico formado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). Ou seja, ele responde por sua conduta como qualquer outro profissional da área”, explicam os advogados Hortência Rocha, Diogo Oliveira e Gustavo Rodrigues.
Segundo os especialistas, a forma como o atendimento é realizado influencia na atribuição de responsabilidade. Se o residente atua em conjunto com o preceptor — o médico supervisor — ambos podem ser responsabilizados. “Mas se o residente estiver sozinho ou seguir ordens sem supervisão adequada, ele ainda assim poderá ser responsabilizado, principalmente se houver falhas claras na conduta”, esclarece Diogo Oliveira.
Nos bastidores da residência médica, a realidade é de plantões sobrecarregados e falta de estrutura, o que frequentemente obriga residentes a tomar decisões complexas sozinhos. “Infelizmente, quando ocorre algum problema, o residente é o primeiro a ser apontado”, alerta Gustavo Rodrigues.
O cenário é ainda mais preocupante diante dos números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): os processos por erro médico no Brasil aumentaram mais de 500% entre 2023 e 2024, saltando de 12 mil para mais de 74 mil ações. “Hoje, cerca de três médicos são processados por hora no país. O risco jurídico é real e crescente”, afirma Hortência Rocha.
Diante de qualquer acusação, os advogados orientam que o residente busque imediatamente apoio jurídico especializado. Além disso, reforçam a importância de atuar com protocolos bem definidos, manter termos de consentimento assinados e conhecer o Código de Ética Médica e o Estatuto do Médico Residente.
“Prevenção, orientação e suporte jurídico fazem toda a diferença na segurança da prática médica”, finaliza Diogo.
