Nova lei limita uso de celulares em escolas e reforça cuidados com saúde mental

A Lei nº 15.100/2025 estabelece novas regras para o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas de educação básica, com o objetivo de promover um ambiente mais focado no aprendizado e no bem-estar dos estudantes. Além de restringir o uso desses aparelhos, a norma exige que as instituições desenvolvam estratégias para conscientizar alunos e famílias sobre os impactos do uso excessivo de telas e conteúdos inadequados.

A legislação também determina que as escolas passem a oferecer treinamentos para seus profissionais, ensinando-os a detectar sinais de sofrimento psíquico relacionados à dependência digital. Além disso, será necessário criar espaços de acolhimento e estabelecer regras claras sobre o uso dos dispositivos, garantindo uma abordagem educativa e equilibrada.

O advogado especialista em Direito Educacional, Dr. Saulo Guimarães, destaca que a adaptação à nova realidade exige diálogo entre escola, pais e alunos.
“As instituições devem adotar estratégias de comunicação que envolvam as famílias, explicando os objetivos da lei e os benefícios para o aprendizado e a saúde mental”, afirma.

Segundo o especialista, além de melhorar o ambiente escolar, a regulamentação detalhada do uso dos dispositivos evita riscos jurídicos para as escolas.
“A falta de normas bem definidas pode levar a conflitos e até mesmo a problemas legais. Por isso, é essencial que as instituições criem regulamentos internos consistentes e capacitem seus profissionais”, explica.

Com essa nova lei, as escolas passam a ter um papel ainda mais ativo na formação integral dos estudantes, garantindo não apenas o aprendizado acadêmico, mas também o desenvolvimento saudável e equilibrado no ambiente digital.