“Ouvir errado é ferir de novo”: Dra. Anhamoná Brito alerta para falhas na escuta de vítimas de abuso infantil
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a advogada e defensora dos direitos humanos Dra. Anhamoná Brito faz um alerta urgente: a falta de preparo na escuta de vítimas pode transformar o sistema de proteção em mais um cenário de violência institucional.
“Combater o abuso sexual é fundamental, mas tão urgente quanto isso é garantir que crianças e adolescentes sejam ouvidos com sensibilidade, em espaços que não agravem seu trauma”, destaca Anhamoná, que já foi Ouvidora Geral da Defensoria Pública da Bahia e é referência nacional na defesa dos direitos infantojuvenis.
O alerta se intensificou após um caso recente, em que duas irmãs foram brutalmente agredidas pelo pai. A dificuldade de garantir uma escuta adequada revelou falhas graves na rede de proteção: delegacias despreparadas, ausência de protocolos e profissionais sem capacitação. “Sem um olhar sensível e estruturado, as vítimas continuam sofrendo — não apenas com o crime, mas também com a omissão do poder público”, denuncia.
A Lei nº 13.431/2017 estabelece dois procedimentos obrigatórios:
- Escuta especializada, feita por profissionais da rede (assistência, saúde, educação), em ambiente protegido e com linguagem acessível;
- Depoimento especial, no âmbito judicial, com gravação audiovisual e técnica apropriada para evitar a revitimização.
A recente Lei nº 14.811/2024 reforça essa proteção ao instituir a Política Nacional de Combate ao Abuso Sexual, com penas mais rígidas e diretrizes claras.
Além das leis, campanhas como “Faça Bonito”, criada por Macaé Evaristo e reconhecida nacionalmente, seguem mobilizando a sociedade contra a violência sexual. Outras ações como “Vidas Protegidas” e “Pule, Brinque e Cuide” também fortalecem a rede de prevenção.
Anhamoná está prestes a lançar o Manual Avançado para Atuação de Conselheir@s Tutelares, que será distribuído gratuitamente na Bahia. “Investir na formação continuada é garantir que o cuidado comece pela escuta certa”, conclui.
Denúncias podem ser feitas ao Conselho Tutelar ou pelo Disque 100, canal gratuito e sigiloso, disponível 24 horas por dia.
