Quando o abuso do atestado médico vira sintoma: alerta para a crise de um direito fundamental

O uso indiscriminado de atestados médicos, especialmente no setor de alimentação fora do lar, acende um sinal vermelho que revela uma crise silenciosa nas relações de trabalho. A reflexão é do advogado Luiz Henrique do Amaral, especialista no segmento e CEO da LHA Advocacia Estratégica, que relata ter sido procurado com frequência crescente por empresários angustiados com a banalização de um direito historicamente conquistado.

Segundo Amaral, o problema vai além da simples apresentação de documentos médicos. Ele simboliza o desgaste de um pacto civilizatório construído ao longo de mais de um século. “O atestado médico é um direito arrancado com greve, prisão e morte. Quando ele é desvirtuado, o prejuízo é de todos”, afirma.

A inquietação expressa por empresários — como o de dois restaurantes que relatou receber atestados recorrentes de um funcionário que, durante o suposto afastamento, aparecia comemorando em redes sociais — é apenas um retrato de uma realidade ampla. Para o jurista, essa prática mina a confiança mútua, elemento indispensável para qualquer relação humana e profissional.

Amaral resgata episódios marcantes da luta trabalhista no Brasil, como a greve geral de 1917, o reconhecimento do país na OIT em 1919, a Constituição de 1934, a criação da CLT em 1943 e, finalmente, a Constituição de 1988, que elevou saúde e dignidade humana a pilares da República. “Nada disso nasceu de concessões espontâneas. Houve sofrimento, enfrentamento e coragem”, enfatiza.

O especialista alerta que o mau uso do atestado médico provoca uma cadeia de danos: cria suspeita generalizada, sobrecarrega equipes comprometidas, deteriora o ambiente moral das empresas e ameaça a sustentabilidade dos negócios — colocando em risco todos os empregos, inclusive os de quem tenta burlar o sistema.

Para ele, autoridades precisam agir com urgência, fortalecendo fiscalização, normas éticas, mecanismos de verificação e atualizações legislativas que coíbam fraudes sem violar o direito à privacidade. “O que falta não é solução, é coragem institucional”, aponta.

Apesar do cenário difícil, Amaral mantém uma postura de esperança: acredita na reconstrução das relações de trabalho com base em confiança e respeito mútuo. “Ainda há espaço para gente cuidando de gente”, conclui.