Reajuste abusivo em contratos: advogado explica como agir e garantir seus direitos
Plano de saúde, aluguel, escola e academia: saiba como evitar aumentos irregulares
O início do ano costuma trazer reajustes em contratos de consumo, como mensalidade escolar, aluguel, plano de saúde e academia, o que pode impactar significativamente o orçamento das famílias. Mas como saber se o aumento é justo ou abusivo? O advogado Herbert Araújo, especialista em direito do consumidor, saúde e previdenciário no escritório Azi & Torres Associados, orienta sobre os principais contratos que costumam sofrer reajustes e como agir diante de cobranças indevidas.
Como identificar e contestar reajustes abusivos
🔹 Plano de Saúde 🏥
Os aumentos são regulamentados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Planos individuais e familiares devem seguir o teto estabelecido pela agência, enquanto nos coletivos e empresariais, o reajuste deve ter justificativa coerente com o mercado. Se houver aumento excessivo, o consumidor pode questionar a operadora ou recorrer ao Procon.
🔹 Aluguel 🏠
O reajuste geralmente é baseado em índices de inflação, como o IGP-M ou o IPCA. Se o aumento for muito alto, o inquilino pode negociar diretamente com o proprietário ou, em último caso, buscar a revisão judicial do valor.
🔹 Mensalidade Escolar 🎓
Escolas particulares podem reajustar as mensalidades, mas precisam justificar o aumento com base em despesas operacionais. Pais e responsáveis podem solicitar planilhas de custos e, caso identifiquem abusos, recorrer ao Procon ou à Justiça.
🔹 Academia 🏋️
Os contratos devem prever de forma clara as regras de reajuste. Caso haja aumento sem aviso prévio ou acima da inflação, o consumidor pode questionar a academia e solicitar renegociação.
🔹 Financiamento de Veículos 🚗
Bancos e financeiras não podem reajustar parcelas arbitrariamente. Se houver aumento inesperado, o consumidor deve consultar as condições contratuais e, se necessário, buscar assistência jurídica.
O que fazer se identificar um reajuste abusivo?
1️⃣ Verifique o contrato e compare com índices de mercado.
2️⃣ Solicite esclarecimentos à empresa prestadora do serviço.
3️⃣ Registre reclamação no Procon se não houver resposta satisfatória.
4️⃣ Busque assistência jurídica para contestar o aumento na Justiça, se necessário.
“O reajuste abusivo pode comprometer o orçamento e gerar endividamento desnecessário. O consumidor tem o direito de questionar e exigir transparência nos valores cobrados”, reforça Herbert Araújo.
📍 O escritório Azi & Torres, Castro, Habib, Pinto Advogados Associados atende em Salvador e oferece suporte jurídico em diversas áreas, incluindo direito do consumidor.
