Reforma tributária: veja como foi o início das mudanças em 2025

O ano de 2025 marcou o início da implementação da tão aguardada reforma tributária no Brasil. Apesar de as alterações no sistema de impostos serem projetadas para uma transição completa até 2033, algumas mudanças começaram a valer imediatamente após a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro.

A principal transformação foi a introdução do IVA-DUAL, que substituiu tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Além disso, foi criado o Imposto Seletivo, direcionado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Impactos para empresas do Simples Nacional

Para microempresas e empresas de pequeno porte, a reforma trouxe mudanças significativas, especialmente na definição de receita bruta. A partir de 2025, essa definição passou a incluir não apenas a venda de produtos e serviços, mas também outras receitas relacionadas à atividade principal, como operações financeiras. Isso impactou diretamente os limites de enquadramento no Simples Nacional, levando algumas empresas a migrarem para regimes mais complexos, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

Outro ponto importante foi a restrição para empresas do Simples que possuem filiais no exterior ou atuam na locação de imóveis próprios. Essas mudanças buscam reforçar princípios como simplicidade, transparência e justiça tributária no sistema, conforme detalhado na legislação sancionada.

Próximos passos e transição até 2033

A unificação dos tributos será gradativa, começando em 2026 com a aplicação de alíquotas teste para CBS e IBS, que serão progressivamente ajustadas até a completa extinção de impostos antigos em 2033. O Comitê Gestor do IBS, necessário para operacionalizar o novo sistema, foi uma das prioridades do governo em 2025, com sua instalação prevista ainda nos primeiros meses do ano.

Segundo especialistas como Gabriela Gomes, do escritório Azi & Torres Associados, o momento foi crucial para empresas planejarem adequações ao novo sistema tributário, ajustando alíquotas e processos internos para atender às novas regras.

Com a transição planejada para evitar prejuízos na arrecadação de estados e municípios, a reforma tributária segue como um marco no sistema fiscal brasileiro, com impacto de longo prazo para cidadãos, empresas e o setor público.