SEC abre inscrições para auxílio permanência estudantil nas universidades públicas estaduais

As inscrições para a seleção do segundo semestre do Mais Futuro serão abertas nesta segunda-feira (19) e prosseguem até 18 de setembro, através do endereço http://maisfuturo2.educacao.ba.gov.br/acessoestudante. Desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), o programa de auxílio permanência é direcionado a estudantes com situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal; que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação presencial em uma das quatro universidades estaduais da Bahia (UNEB, UESC, UESB e UEFS); e não tenham concluído nenhum outro curso de nível superior.

Os estudantes interessados em participar do Mais Futuro deverão, no momento da inscrição, identificar em um dos perfis estipulados pelo programa: Básico, que se aplica aos estudantes residentes em município localizado até 100 km do campus de matrícula e frequência do curso superior; Moradia, referente a alunos que moram em município localizado a uma distância superior a 100 km do campus de matrícula, com e frequência do curso superior e que mudou de domicílio para frequentar o curso; e Complementar, correspondente a estudantes beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições de Ensino Superior ou entes federativos diversos que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico e Moradia. O auxílio permanência corresponderá ao valor de R$ 400 para o Perfil Básico; R$ 800 para o Perfil Moradia e valor variável para o Perfil Complementar.

Entre os documentos exigidos para a inscrição estão Carteira de Identidade ou documento oficial com foto; Cadastro de Pessoas Física (CPF); Folha Resumo do registro, individual ou familiar, atualizado no CadÚnico, que deverá estar carimbada e assinada pelo órgão responsável pelo fornecimento das informações, e na ausência de carimbo, o servidor responsável deverá registrar o número da matrícula funcional e assinar; comprovante de matrícula emitido/disponibilizado no semestre vigente; comprovante de residência em nome do estudante, mãe, pai, avós ou outro responsável legal; e declaração de inexistência de vínculo empregatício e de não estar cursando e nem ter concluído outro curso de nível superior, entre outros. (Veja relação completa no edital).

Após a etapa de inscrição, a documentação exigida será analisada e homologada pelas Comissões de Seleção, equipes correlatas ou pelo setor responsável pela assistência e permanência estudantil de cada universidade. É de inteira responsabilidade do estudante o acompanhamento regular no sistema de inscrição on-line no mesmo endereço utilizado no momento da inscrição. A lista dos alunos homologados será disponibilizada pela SEC, em articulação com as universidades, e divulgada por cada uma das respectivas instituições em seus portais eletrônicos. Atualmente, 10 mil estudantes são contemplados com o Programa Mais Futuro.

CRONOGRAMA

• Publicação do Edital de Inscrição 2024.2 – 16/08
• Período de Inscrição – 19/08 a 18/09
• Período da 1ª análise de homologação – 20/08 a 23/09
• Correções das inscrições pelos estudantes – 21/08 a 20/09
• Finalização do Processo de Homologações – 20/08 a 03/10
• Publicação da Lista Parcial de Homologados – 30/09
• Recursos Contra o Resultado das Homologações – 07 e 08/10
• Publicação da Lista Final de Homologados – pós recursos – 14/10/2024