Sinapro-Bahia disponibiliza modelos para auxiliar licitações de serviços publicitários

Para garantir mais clareza, eficiência e segurança jurídica nos processos de contratação de agências de publicidade pelo setor público, o Sinapro-Bahia (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado da Bahia) está oferecendo modelos de documentos essenciais para a realização de licitações. A iniciativa busca apoiar órgãos públicos na elaboração de processos mais organizados e em conformidade com a legislação vigente.

Os modelos — Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Edital de Concorrência Presencial — foram desenvolvidos pelo setor jurídico do sindicato com base na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), respeitando também os dispositivos da Lei nº 12.232/10, que trata especificamente da contratação de serviços de publicidade pela administração pública.

Voltado para órgãos públicos de toda a Bahia, o material serve como referência para facilitar a construção de editais mais objetivos e transparentes. No entanto, os modelos devem ser adaptados conforme as características e necessidades de cada processo licitatório.

Para ter acesso aos documentos, os interessados devem formalizar o pedido por e-mail, enviando a solicitação para diana.navarro@sinaprobahia.com.br.

De acordo com o Sinapro-Bahia, a iniciativa reafirma o compromisso da entidade com o fortalecimento do mercado publicitário no estado e com a promoção de boas práticas que beneficiem tanto os entes públicos quanto as agências envolvidas nos certames. “É um passo importante para ampliar a qualificação dos processos licitatórios e contribuir para relações mais justas e profissionais no setor”, reforça a entidade.

Com essa ação, o sindicato espera facilitar a aplicação correta das normas e contribuir para a contratação de serviços de publicidade com mais transparência, eficiência e responsabilidade.