Tributarista explica impacto da reforma tributária no setor de food service
Com a regulamentação da reforma tributária avançando no Congresso Nacional, o setor de food service — que engloba bares, restaurantes e lanchonetes — se prepara para uma verdadeira revolução fiscal e operacional. A proposta promete simplificar o sistema de impostos, mas também exigirá dos empresários um novo nível de planejamento financeiro e gestão tributária.
De acordo com o tributarista Luiz Henrique Amaral, a principal mudança é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
“O objetivo é simplificar e garantir que o empresário pague imposto apenas sobre o valor agregado ao longo da cadeia produtiva. Mas os efeitos serão diferentes para cada setor”, explica Amaral.
Para bares e restaurantes, a reforma propõe um regime específico e opcional, que permite uma apuração simplificada do imposto por meio de crédito presumido — uma espécie de desconto fixo sobre o tributo devido. A medida busca facilitar o cálculo e reduzir a carga tributária, especialmente para pequenos empreendimentos.
No entanto, uma das mudanças mais sensíveis será a adoção do split payment, sistema que recolhe automaticamente o imposto a cada transação. Na prática, parte do valor pago pelo cliente irá direto para o governo, reduzindo o capital de giro disponível. “O impacto no caixa é gigantesco. O empresário deixa de ter o prazo entre a venda e o pagamento do imposto”, alerta o especialista.
Outro ponto de atenção está na precificação do cardápio. Refeições e bebidas não alcoólicas preparadas no local terão alíquota reduzida, enquanto bebidas alcoólicas e produtos revendidos pagarão a alíquota padrão. A diferenciação exige controle rigoroso e replanejamento de preços.
Amaral destaca ainda que as gorjetas não entrarão na base de cálculo dos novos tributos, desde que integralmente repassadas aos colaboradores — uma notícia positiva para o setor.
“O empresário precisará investir em educação fiscal, tecnologia e parceria com fornecedores regulares. Quem entender rápido as novas regras vai sair na frente”, conclui Amaral.
