Verão, traição e seus efeitos jurídicos: entenda as possíveis consequências
O verão é a temporada de sol, festas e Carnaval, mas também um período que pode trazer reflexões e mudanças nos relacionamentos. Com as temperaturas subindo, surgem novas aventuras e, em alguns casos, situações delicadas como traições. Além do impacto emocional, muitos não sabem que a infidelidade pode ter desdobramentos jurídicos significativos.
O advogado baiano André Andrade, especialista em Direito de Família, explica que, embora a traição tenha deixado de ser crime no Brasil desde 2005, ela ainda pode configurar o descumprimento dos deveres conjugais, acarretando consequências no campo jurídico.
Quando a infidelidade impacta juridicamente
- Pensão Alimentícia:
A traição pode extinguir a obrigação alimentar entre cônjuges. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, ao romper a confiança conjugal, o cônjuge infiel perde o direito de receber pensão alimentícia. No entanto, essa regra não afeta o direito à pensão dos filhos, que é garantido independentemente da conduta dos pais. - Partilha de Bens:
Apesar da infidelidade não influenciar diretamente a divisão do patrimônio em um divórcio, ela pode ser analisada em casos excepcionais que envolvam danos materiais ou emocionais, dependendo do regime de bens adotado. - Danos Morais:
Tribunais brasileiros já reconheceram casos de indenização por traição quando ela gera humilhação pública ou danos psicológicos. Exemplos incluem situações em que a infidelidade expõe o traído ao vexame ou quando há risco à saúde, como a transmissão de doenças.
Indenizações: casos reais
- Caso de paternidade omitida: Em 2013, o STJ determinou uma indenização de R$ 200 mil a um marido que descobriu, após anos de casamento, que não era o pai biológico do filho criado pelo casal.
- Traição em casa: Um marido foi condenado a pagar R$ 20 mil por manter relações extraconjugais na residência familiar, causando desgosto e humilhação à esposa.
- Exposição nas redes sociais: Em Brasília, um homem que divulgou vídeos da traição e admitiu não usar preservativo foi condenado por colocar em risco a saúde da esposa.
Contratos e multas por traição
Outro tema em ascensão é a inclusão de cláusulas de penalidade por infidelidade em pactos antenupciais. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 2023, validou um contrato que estipulava multa de R$ 180 mil em caso de traição. Essas cláusulas buscam formalizar acordos entre cônjuges, mas o debate sobre seu alcance ainda é recente no Brasil.
Reflexão e prevenção
A traição não é apenas um problema emocional; ela pode acarretar consequências jurídicas inesperadas. “Mesmo que a infidelidade não interfira diretamente na partilha de bens, ela pode afetar obrigações como pensão alimentícia ou gerar indenizações”, destaca André Andrade.
Seja por meio de acordos antenupciais ou da busca por reparação judicial, é essencial compreender os direitos e deveres no casamento para lidar com essas situações de forma justa e equilibrada.
