Apostas online crescem no Brasil e expõem falhas no controle do setor

O avanço das plataformas de apostas esportivas e jogos online no Brasil tem acendido um alerta entre especialistas sobre os riscos do vício em jogos, fragilidade na fiscalização e impactos sociais provocados pelo crescimento acelerado das chamadas BETs. Impulsionado pela facilidade de acesso pelo celular e pela promessa de ganhos rápidos, o setor movimenta bilhões enquanto amplia a preocupação sobre proteção aos consumidores.

A regulamentação das apostas ganhou força com a Lei nº 14.790/2023, conhecida como Lei das BETs, criada para estabelecer regras de funcionamento das plataformas e ampliar a arrecadação tributária. Apesar disso, especialistas apontam que o crescimento do mercado aconteceu em velocidade muito maior do que a capacidade de fiscalização do poder público.

Segundo o advogado Fábio Freire, ainda existem brechas importantes na proteção dos usuários. “A regulamentação foi importante, mas ainda existem falhas relevantes de proteção ao consumidor. Especialistas apontam que algumas plataformas utilizam mecanismos que podem incentivar permanência prolongada, repetição de apostas e impulsividade”, afirma.

Além das apostas esportivas, jogos eletrônicos como o popular “tigrinho” se espalharam rapidamente nas redes sociais por meio de publicidade agressiva e divulgação feita por influenciadores digitais. O problema, segundo especialistas, é que muitos conteúdos associam as apostas ao enriquecimento fácil e ao luxo, atingindo principalmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.

A legislação determina que as plataformas identifiquem comportamentos ligados à ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos, e adotem mecanismos de contenção. Para Fábio Freire, porém, essas medidas ainda são insuficientes. “Críticos do setor afirmam que alguns mecanismos promocionais podem acabar incentivando usuários com comportamento de risco, inclusive diante de sinais de compulsão”, alerta.

Outro ponto que preocupa é a explosão das rifas digitais nas redes sociais. Embora dependam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, promoções irregulares seguem sendo divulgadas sem transparência sobre arrecadação ou entrega dos prêmios.

Enquanto o mercado das apostas continua crescendo no país, especialistas alertam para o aumento de casos de endividamento, conflitos familiares, ansiedade e adoecimento mental ligados à compulsão em jogos. “Regular não basta. É preciso fiscalizar, responsabilizar as plataformas e proteger os consumidores mais vulneráveis”, conclui Fábio Freire.