Justiça anula compra de R$ 712 mil do Coren-BA em Feira
A Justiça Federal anulou a compra de três salas comerciais realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), em Feira de Santana. O contrato, assinado em dezembro de 2023, tinha valor total de R$ 712.500. Com a decisão, o Conselho poderá recuperar R$ 235,8 mil depositados em juízo, com correção monetária, e ficará desobrigado de pagar as parcelas restantes.
A sentença foi assinada em 24 de setembro de 2026, pela 13ª Vara Federal Cível da Bahia, e confirma a anulação administrativa aprovada pelo Plenário do Coren-BA em 2024.
Mas o que levou a Justiça a anular a compra? Segundo o Conselho, a decisão reconheceu irregularidades no procedimento de aquisição dos imóveis, localizados no Edifício Jorge Leal, no Centro de Feira de Santana.
Entre as falhas apontadas estão a ausência de autorização prévia do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o pagamento sem análise da Controladoria-Geral do Coren-BA e a utilização de instrumento particular para uma negociação que exigia escritura pública.
Coren-BA poderá recuperar mais de R$ 235 mil
Do valor total do contrato, R$ 235.837,50 haviam sido transferidos à empresa vendedora. A quantia foi posteriormente depositada em juízo, e a Justiça autorizou seu levantamento pelo Conselho.
A sentença também determinou a correção monetária pelo IPCA-E, referente ao período de janeiro de 2024 a agosto de 2025.
Outro ponto importante é que o Coren-BA não precisará pagar os mais de R$ 476 mil restantes do contrato. As três salas comerciais retornarão à empresa vendedora, que também deverá arcar com 90% das custas processuais.
Para o presidente do Conselho, Davi Apóstolo, a decisão representa uma medida de proteção aos recursos da instituição.
“Nosso compromisso é com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e com o respeito às normas que regem a administração”, afirmou.
O Coren-BA informou que solicitará a liberação do dinheiro depositado em juízo e acompanhará o pagamento da correção monetária até o cumprimento da sentença.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do Coren-BA.
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