Justiça proíbe Jusbrasil de usar IA contra concorrente

Uma disputa entre duas empresas de tecnologia com origem na Bahia ganhou repercussão nacional e pode mudar a forma como empresas utilizam a inteligência artificial. A Justiça de São Paulo concedeu uma decisão liminar favorável ao Escavador, proibindo o Jusbrasil de publicar instruções destinadas a sistemas como ChatGPT e Gemini que possam prejudicar a imagem do concorrente.

A decisão foi tomada pelo juiz André Salomon Tudisco, da 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, e prevê multa de R$ 50 mil por descumprimento, podendo chegar a R$ 500 mil.

Entenda como a inteligência artificial entrou na disputa

O caso começou quando a equipe do Escavador identificou um arquivo chamado “llms.txt” no site do Jusbrasil. O documento, utilizado para orientar ferramentas de inteligência artificial sobre conteúdos de páginas na internet, continha instruções que levantavam dúvidas sobre a qualidade e a origem dos dados apresentados por concorrentes.

Segundo o processo, uma das orientações mencionava diretamente o Escavador, sugerindo que a plataforma poderia apresentar informações desatualizadas, incompletas ou obtidas em desacordo com restrições legais.

Para o magistrado, o conteúdo ultrapassou os limites da apresentação dos próprios serviços e apresentou indícios de concorrência desleal.

Justiça determina restrições e preservação de registros

Além de impedir novas instruções depreciativas, a Justiça determinou que o Jusbrasil preserve registros de acesso e versões anteriores dos arquivos, permitindo a análise de possíveis consultas feitas por sistemas de inteligência artificial.

O Jusbrasil, por sua vez, afirmou que o arquivo era público, negou a existência de manipulação oculta e informou ter retirado as referências diretas ao concorrente.

Caso pode influenciar o futuro da inteligência artificial

A disputa chama atenção para o chamado GEO (Generative Engine Optimization), estratégia utilizada para melhorar a presença de marcas nas respostas geradas por inteligência artificial.

O episódio levanta uma questão importante: até que ponto empresas podem orientar sistemas de IA sem prejudicar concorrentes?

A decisão ainda é provisória e não representa o julgamento definitivo da ação, mas coloca em evidência os limites da concorrência no ambiente digital.