Alta nas doações de imóveis coloca planejamento sucessório em pauta na Bahia
A antecipação da transferência de imóveis para filhos e outros herdeiros tem ganhado força na Bahia. Em meio às discussões sobre mudanças na tributação de heranças e doações, o estado registrou, em 2025, o maior número de escrituras públicas de doação de imóveis da série histórica. Segundo dados dos Cartórios de Notas, foram 2.763 escrituras, um crescimento de 65% em relação a 2020, quando foram contabilizados 1.674 atos.
O aumento ocorre em um momento de expectativa em torno das novas regras previstas pela Reforma Tributária. A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu diretrizes nacionais para o ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações, e abriu caminho para mudanças na forma de cálculo do tributo a partir de 2027, após regulamentação pelos estados.
Para o advogado André Andrade, especialista em Direito Sucessório e Planejamento Patrimonial, o movimento demonstra uma mudança de comportamento das famílias, que passaram a enxergar o planejamento sucessório como uma forma de evitar conflitos e organizar a transferência de patrimônio.
Segundo o especialista, antecipar a sucessão pode trazer benefícios, mas a decisão deve ser tomada após análise jurídica. “O planejamento sucessório deixou de ser um assunto restrito a grandes fortunas. Hoje, até famílias que possuem apenas um imóvel precisam compreender os impactos tributários, jurídicos e patrimoniais envolvidos”, afirma.
Na Bahia, o imposto sobre doações e heranças é denominado ITD, embora nacionalmente seja conhecido como ITCMD. Atualmente, as alíquotas para doações variam entre 3% e 4%, enquanto nas transmissões por herança podem chegar a 8%.
Entre as alternativas mais utilizadas está a doação com reserva de usufruto, modalidade que permite aos pais transferirem a propriedade do imóvel aos filhos sem perder o direito de morar no bem, alugá-lo ou receber os rendimentos enquanto estiverem vivos.
Apesar das vantagens, especialistas alertam que o planejamento sucessório deve ser personalizado. Questões como a existência de herdeiros necessários, o regime de bens, a situação documental do imóvel e a preservação da segurança financeira do doador precisam ser avaliadas antes de qualquer decisão. Além da doação, instrumentos como testamento, holding familiar e cláusulas de proteção patrimonial também podem fazer parte da estratégia de sucessão.