CBS de 11,35% preocupa bares e restaurantes; entenda
O preço da cerveja, do almoço e das refeições fora de casa pode ficar mais caro com a reforma tributária? Essa é uma das preocupações da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), após o Tribunal de Contas da União (TCU) calcular em 11,35% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), na quarta-feira (28).
O percentual ficou acima da estimativa anterior, de 9,21%, e acendeu um alerta no setor de alimentação fora do lar, incluindo estabelecimentos da Bahia.
Mas o que muda para bares e restaurantes? A CBS é um tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027.
Segundo a Abrasel, a nova referência pode aumentar a pressão sobre os custos dos estabelecimentos, com possíveis reflexos nos preços dos cardápios e na geração de empregos.
“O empresário do setor já está refazendo as contas para enfrentar o fim da 6×1. Agora descobre que o novo imposto federal vai começar em patamar elevado. Essa conta chega ao consumidor, com preços mais altos, e ao trabalhador, com menos vagas”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Alíquota total pode chegar a 30%?
A preocupação também envolve o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.
Somando os 11,35% da CBS à projeção de 18,70% do IBS, a alíquota-padrão chegaria a aproximadamente 30%. No entanto, esses percentuais não serão cobrados integralmente dessa forma em 2027.
A transição da reforma tributária será gradual, e o IBS terá alíquota de apenas 0,1% naquele ano. Além disso, bares e restaurantes contam com uma redução legal de 40% nas alíquotas aplicáveis.
O impacto efetivo sobre cada empresa dependerá das regras de tributação e do aproveitamento de créditos.
Quando a alíquota será definida?
O Senado Federal tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência da CBS. Caso não haja deliberação dentro do prazo, será aplicado o percentual calculado pelo TCU.
A Abrasel defende atenção aos efeitos da reforma sobre os custos de operação e alerta para o risco de reajustes de preços e redução de vagas no setor.