Justiça pode mandar devolver perdas em apostas online em casos de vício, diz especialista

O avanço das apostas esportivas e dos cassinos online no Brasil tem acendido um alerta no meio jurídico e na saúde pública: o crescimento dos casos de ludopatia, transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como uma condição que compromete o controle do impulso de jogar. Em meio a esse cenário, decisões recentes da Justiça brasileira vêm abrindo caminho para a devolução de valores perdidos em plataformas de apostas, quando há falhas na proteção ao usuário.

Segundo o advogado Dr. Luan Vieira, do Escritório Mylena Leite Advocacia, a responsabilidade das empresas vai além de oferecer o serviço de apostas. Ele explica que a legislação exige mecanismos de jogo responsável, como limites de depósito, autoexclusão e monitoramento de comportamento compulsivo. Quando essas ferramentas não são aplicadas de forma adequada, as plataformas podem ser responsabilizadas.

Um caso recente julgado em Santa Catarina determinou a restituição de mais de R$ 217 mil a uma apostadora diagnosticada com ludopatia, além de indenização por danos morais. A decisão reforçou o entendimento de que a ausência de mecanismos eficazes de proteção pode gerar obrigação de ressarcimento por parte da empresa.

Dr. Luan Vieira destaca que cada situação precisa ser analisada individualmente. “Nem toda perda em apostas gera direito à devolução. O que a Justiça observa é se havia vulnerabilidade do jogador e se a empresa cumpriu os deveres legais de prevenção”, explica.

O advogado ressalta ainda que a ludopatia é uma doença séria, capaz de afetar decisões financeiras e comprometer o patrimônio pessoal e familiar. Por isso, além da análise jurídica, os tribunais consideram também o aspecto clínico e social da dependência.

Para ingressar com ações desse tipo, documentos como laudos médicos, histórico de apostas e registros financeiros podem ser fundamentais. Segundo o especialista, o primeiro passo é buscar acompanhamento médico e orientação jurídica especializada.

“Quando os mecanismos de proteção não funcionam ou são inexistentes diante de sinais claros de compulsão, pode haver responsabilidade da plataforma”, afirma o advogado.

Com a regulamentação do setor de apostas no Brasil, especialistas avaliam que tende a crescer o número de ações judiciais envolvendo responsabilidade civil e proteção ao consumidor em situações de dependência.